Category Archives: Direito Consumidor

Prêmio pela geração de negócios – Lexnet

É com muito orgulho que encerramos o ano de 2017 como o escritório que consolidou o melhor resultado em negócios jurídicos pela Lexnet Law Firms Alliance. Agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros, em especial ao escritório Varella Advogados Associados – que tornaram isso possível.

Seguro: STJ vai julgar IAC relativo a prazo prescricional 

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de assunção de competência (IAC) relativo ao prazo de prescrição de pretensões que envolvam interesses de segurado e segurador em contrato de seguro. De acordo com o artigo 947 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o IAC se destina, entre outras…

Recurso Repetitivo – Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente

O prazo prescricional para a proposição de ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de 20 anos, no caso de processos julgados com base no Código Civil de 1916, ou de dez anos, caso a ação seja regida pelo Código Civil de 2002. Na hipótese…

Acordo do Refis Foi fechado em reunião com Temer, diz relator

DCIAcordo do Refis Foi fechado em reunião com Temer, diz relator SÃO PAULO – O acordo sobre as regras do Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado hoje mais cedo pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), foi fechado numa reunião na noite de ontem com o presidente Michel Temer. Depois de uma rodada…

A discussão quanto a seguradora totalmente digital

Recentemente, a Youse (controlada pela Caixa Seguradora) ingressou com pedido para ser  a primeira seguradora totalmente digital no mercado, lançando a ferramenta que permitirá ao cliente cotar os preços, customizar as coberturas, solicitar a emissão das apólices e avisar sinistros, tudo pelo site ou pelo aplicativo da empresa. Apesar de representar um novo modelo de…

Intellectual Property Assistance In Brazil

The Intellectual Property protection is essential to avoid financial and image damages. Indeed, it is the correct protection of the Intellectual Property assets that will guarantee the exclusive right of production, use and commercialization of products manufactured and services offered by such companies.Brazil has become one of the countries that have attracted more capital investment…

Opinião: A gestão tributária na crise econômica

No passado as organizações inovaram ao implementar a redução de custos como uma vantagem competitiva. Atualmente, porém, essa medida de eficiência, isoladamente adotada, representa uma política de governança simplista e obsoleta. Em poucas palavras, tornam-se necessárias soluções alternativas para o êxito empresarial. Para alcançarem novos espaços no mercado, as empresas precisam reinventar seus processos internos,…

Novas Súmulas Vinculantes do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou 5 novas Súmulas Vinculantes que deverão ser observadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública (no âmbito Federal, Estadual e Municipal). Sejam os verbetes: Súmula vinculante nº 49 – Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo…

Carrion Advogados sedia reunião de Líderes Lexnet

Com imensa honra, estaremos sediando o encontro de Líderes Lexnet que acontecerá nos dias 14/08/2015 e 15/08/2015. É imensa a satisfação de receber grandes advogados de todo país em nosso escritório. Co.Labor.Ativos

Carrion Advogados participa de lançamento de livro

Amanhã, dia 06 de novembro de 2014, com muito orgulho, participaremos do lançamento do livro “LEXNET – histórias de uma década”. O evento ocorrerá durante o Congresso Anual da Lexnet – Law Firms Alliance. Temos a honra de participar dessa caminhada de desenvolvimento e crescimento, sempre baseada no planejamento e execução de ações colaborativas permanentes…