Category Archives: Instituições Financeiras

Prêmio Lexnet pela geração de resultados

Encerramos o ano de 2018 sendo premiados pela segunda vez consecutiva como o escritório que gerou o maior resultado por negócios realizados na rede Lexnet – Law Firms Alliance. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento, bem como orgulhosos pela excelente equipe! Agradecemos aos clientes pela confiança e aos grandes parceiros que trabalharam junto conosco. #carrionadvogados #lexnet

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit

Íntegra da Solução de consulta interna COSIT n. 13, de 18 de outubro de 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep,…

Liminar – Pert – Utilização do prejuízo fiscal

Carrion Advogados patrocinou o mandado de segurança e obteve a concessão de medida liminar para que seja declarada a suspensão de todos os requisitos previstos no artigo 2º da Portaria PGFN 1207/17, principalmente os voltados para a informação do montante de Prejuízo Fiscal e Base Negativa de CSLL utilizados para amortização dos débitos do PERT…

Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

Em uma das últimas sessões de votação do ano, nesta quarta-feira (13), os senadores votaram dois projetos para reforçar o caixa dos estados (PLC 163/2017 e PLS 204/2016 — Complementar) e um para aliviar micros e pequenas empresas (PLC 164/2017 - Complementar).   https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/12/senado-aprova-refinanciamento-de-dividas-para-micro-e-pequenas-empresas

Prêmio pela geração de negócios – Lexnet

É com muito orgulho que encerramos o ano de 2017 como o escritório que consolidou o melhor resultado em negócios jurídicos pela Lexnet Law Firms Alliance. Agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros, em especial ao escritório Varella Advogados Associados – que tornaram isso possível.

Câmara aprova alterações na MP do PERT

Na última terça-feira, dia 03/10/2017, a Câmara do Deputados votou as alterações propostas ao texto da Medida Provisória 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de dívidas com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. O PERT possibilita o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas…

Governo edita novo prazo de adesão ao PERT para 31.10.2007

O Presidente da República, Michel Temer, divulgou em edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 804, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o texto o novo prazo para adesão será até dia…

Real Estate & Energy – Wind Farms – Eolic Power Plants in Brazil – An opportunity to explore

At the end of her administration, former President Rousseff said in one of her addresses to the United Nations that it would be necessary to develop a technology to “stock wind”. Despite any political view or judgment regarding her competence as a Chief of State and besides her unintelligent manner of speech, unwillingly she brought…

Tributário – Regulamentado parcelamento federal (PERT)

A Receita Federal regulamentou o novo programa de renegociação de débitos instituído, este ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Esse programa de parcelamento permite que dívidas com a Receita ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano, de pessoas físicas ou empresas, sejam pagas sob condições especiais.   Veja…

Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal

Valor OnlinePor Beatriz Olivon | De Brasília Regina Helena Costa: seria preciso prévia apuração em processo administrativo Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão: se há necessidade de qualificar o nome do sócio como…