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Carrion Advogados Law Firm present in Berlin for international Real Estate meeting

Carrion Advogados Law Firm is proud to participate from 10-­12 of September of the annual IR Global – International Referral Global conference in Berlin. The event is attended by specialists from all over the globe in legal, accountan­cy and financial cou­nseling, bringing to­gether professionals who set benchmark for their practice ar­ea in the country wh­ich…

Cerimônia para a nova Presidência e Diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

Na data de 26.07.2017 foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) na Fundação Iberê Camargo. O presidente do IEE para o biênio 2017/2018 é o empresário e engenheiro civil Júlio César Bratz Lamb, da Lamb Construções e Engenharia. O ex-presidente do Banco Central do Brasil Gustavo Franco…

Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal

Valor OnlinePor Beatriz Olivon | De Brasília Regina Helena Costa: seria preciso prévia apuração em processo administrativo Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão: se há necessidade de qualificar o nome do sócio como…

Brazil opens healthcare sector to foreing investment

Brazil has passed a new legislation allowing foreign companies to invest in private hospitals (Brazilian Federal Law # 13,097/2015). It changed Brazilian Federal Law # 8,080/1990 which regulates the conditions for the promotion, protection and recovery of health, as well as the organization and functioning of the corresponding services and agents authorized to perform activities…

Intellectual Property Assistance In Brazil

The Intellectual Property protection is essential to avoid financial and image damages. Indeed, it is the correct protection of the Intellectual Property assets that will guarantee the exclusive right of production, use and commercialization of products manufactured and services offered by such companies.Brazil has become one of the countries that have attracted more capital investment…

eSocial: Publicada a vigência oficial

SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No – 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art….

Novas Súmulas Vinculantes do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou 5 novas Súmulas Vinculantes que deverão ser observadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública (no âmbito Federal, Estadual e Municipal). Sejam os verbetes: Súmula vinculante nº 49 – Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo…

STF CONSIDERA VÁLIDA CLÁUSULA DE RENÚNCIA A DIREITOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida cláusula que estabelece renúncia geral a direitos trabalhistas prevista em termo de adesão a programa de desligamento incentivado (PDI). A decisão foi unânime e contrária ao entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso foi julgado com repercussão geral e a decisão, que deve ser seguida…