Category Archives: Immobilienrecht

Prêmio Lexnet pela geração de resultados

Encerramos o ano de 2018 sendo premiados pela segunda vez consecutiva como o escritório que gerou o maior resultado por negócios realizados na rede Lexnet – Law Firms Allianz. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento, bem como orgulhosos pela excelente equipe! Agradecemos aos clientes pela confiança e aos grandes parceiros que trabalharam junto conosco. #carrionadvogados #lexnet

Prêmio pela geração de negócios – Lexnet

É com muito orgulho que encerramos o ano de 2017 como o escritório que consolidou o melhor resultado em negócios jurídicos pela Lexnet Law Firms Alliance. Agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros, em especial ao escritório Varella Advogados Associadosque tornaram isso possível.

Carrion Advogados Law Firm present in Berlin for international Real Estate meeting

Carrion Advogados Law Firm is proud to participate from 10-­12 of September of the annual IR GlobalInternational Referral Global conference in Berlin. The event is attended by specialists from all over the globe in legal, accountan­cy and financial cou­nseling, bringing to­gether professionals who set benchmark for their practice ar­ea in the country wh­ich

Real Estate & EnergyWind FarmsEolic Power Plants in Brazil – An opportunity to explore

At the end of her administration, former President Rousseff said in one of her addresses to the United Nations that it would be necessary to develop a technology to “stock wind”. Despite any political view or judgment regarding her competence as a Chief of State and besides her unintelligent manner of speech, unwillingly she brought

Recurso RepetitivoDefinidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente

O prazo prescricional para a proposição de ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de 20 Jahre, no caso de processos julgados com base no Código Civil de 1916, ou de dez anos, caso a ação seja regida pelo Código Civil de 2002. Na hipótese

REFIS POAParcelamento de ISSQN em Porto Alegre

Com base no Decreto 19.168/15, foi instituído o parcelamento que permite a regularização dos débitos de ISSQN pendentes com o Município de Porto Alegre para fatos geradores ocorridos até 31.08.2015. Esse programa de recuperação (REFISPOA) apresenta descontos na multa de mora, na multa de infração e nos juros de mora, que reduzem significativamente o valor do

Intellectual Property Assistance In Brazil

The Intellectual Property protection is essential to avoid financial and image damages. Indeed, it is the correct protection of the Intellectual Property assets that will guarantee the exclusive right of production, use and commercialization of products manufactured and services offered by such companies.Brazil has become one of the countries that have attracted more capital investment

Opinião: A gestão tributária na crise econômica

No passado as organizações inovaram ao implementar a redução de custos como uma vantagem competitiva. Atualmente, porém, essa medida de eficiência, isoladamente adotada, representa uma política de governança simplista e obsoleta. Em poucas palavras, tornam-se necessárias soluções alternativas para o êxito empresarial. Para alcançarem novos espaços no mercado, as empresas precisam reinventar seus processos internos,…

OSocial: Veröffentlicht die offizielle Bezeichnung

Exekutivsekretariat der Resolution Nr - 1, FROM 24 Juni 2015 Er sieht die digitale Buchführung der steuerlichen Pflichten, soziale Sicherheit und Arbeit (OSocial). Der Lenkungsausschuss OSocial, über die Befugnisse in der Technik vorgesehen. 4º Absatz Dekret 8.373, von 11 Dezember 2014, ist, unter Berücksichtigung der Bestimmungen der Kunst….

New verbindlich Präzedenzfälle des Obersten Gerichtshofs

Der Oberste Gerichtshof (STF) veröffentlicht 5 neue Bindung Präzedenzfälle, die von den anderen Organen der Justiz und der öffentlichen Verwaltung zu beachten sind (die Bundes Rahmen, Staatliche und lokale). Sind die Einträge: Bindenden Präzedenzfall No. 49 - Beleidigt das Prinzip des freien Wettbewerbs bylaw, die die Installation von gewerblichen Anlagen desselben verhindert,…