FISCALIZAÇÃO DIGITAL E AS RECENTES E PREOCUPANTES ALTERAÇÕES DO ICMS

Alertamos para importantes alterações no ICMS.

Quem não se preparar revisando a classificação fiscal e o cadastro dos seus produtos, adaptando seus procedimentos às novas exigências, sofrerá pesadas penalidades (cobrança do imposto, multa de 120% e juros Selic):

* desde a última sexta, 16/10, está em vigor o “big data”: sistema de processamento para a Fazenda monitorar e cruzar informações em TEMPO REAL, sobre grande volume de dados dos contribuintes.

* a contar de 01/11/15 os Estados revisarão a classificação fiscal das mercadorias e, caso não concordem, não autorizarão a NF-e e a saída da mercadoria;

* a partir do dia 01/01/16:

- as operações interestaduais para não contribuintes (incluindo tv e e-commerce), terão alíquota interestadual, com o vendedor pagando DIFAL ao Estado comprador, de forma escalonada (40% a 100%).
- entrega do Bloco K (Reg. Controle de Produção e Estoque), com forte controle sobre as movimentações.
- entram em vigor as novas alíquotas do ICMS/RS, mais o adicional de 2% a título de Fundo.
- empresa do Simples entrega declaração eletrônica sobre o ICMS devido por s.t., DIFAL e dif. de alíquotas.

Estamos à disposição para auxiliar no tocante ao acima.