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Cerimônia para a nova Presidência e Diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

27/06/2017

Na data de 26.07.2017 foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) na Fundação Iberê Camargo. O presidente do IEE para o biênio 2017/2018 é o empresário e engenheiro civil Júlio César Bratz Lamb, da Lamb Construções e Engenharia. O ex-presidente do Banco Central do Brasil Gustavo Franco…

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Tributário – Regulamentado parcelamento federal (PERT)

22/06/2017

A Receita Federal regulamentou o novo programa de renegociação de débitos instituído, este ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Esse programa de parcelamento permite que dívidas com a Receita ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano, de pessoas físicas ou empresas, sejam pagas sob condições especiais.   Veja…

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Seguro: STJ vai julgar IAC relativo a prazo prescricional 

22/06/2017

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de assunção de competência (IAC) relativo ao prazo de prescrição de pretensões que envolvam interesses de segurado e segurador em contrato de seguro. De acordo com o artigo 947 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o IAC se destina, entre outras…

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