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Senado aprova medida provisória que eleva impostos sobre importados

29/05/2015

Com aprovação da MP 668, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins. Governo estima aumentar arrecadação em R$ 1,19 bilhão por ano Reuters redacao@brasileconomico.com.br O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória 668, que eleva tributos de produtos importados, terceria MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana….

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Destaque

LCIs e LCAs poderão pagar Imposto de Renda

29/05/2015

As aplicações em LCIs e LCAs cresceram muito nos últimos tempos, justamente por serem isentas de IR. A equipe econômica analisa a possibilidade de cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações financeiras que hoje são isentas da tributação. Atualmente, quem investe em Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI)…

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STF CONSIDERA VÁLIDA CLÁUSULA DE RENÚNCIA A DIREITOS

26/05/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida cláusula que estabelece renúncia geral a direitos trabalhistas prevista em termo de adesão a programa de desligamento incentivado (PDI). A decisão foi unânime e contrária ao entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso foi julgado com repercussão geral e a decisão, que deve ser seguida…

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