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STF CONSIDERA VÁLIDA CLÁUSULA DE RENÚNCIA A DIREITOS

26/05/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida cláusula que estabelece renúncia geral a direitos trabalhistas prevista em termo de adesão a programa de desligamento incentivado (PDI). A decisão foi unânime e contrária ao entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso foi julgado com repercussão geral e a decisão, que deve ser seguida…

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Quarta Turma do STJ permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica

19/05/2015

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa jurídica para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. As duas Turmas compõem a Segunda Seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado. Ao relatar um recurso sobre o…

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Carrion Advogados sedia reunião de Líderes Lexnet

31/03/2015

Com imensa honra, estaremos sediando o encontro de Líderes Lexnet que acontecerá nos dias 14/08/2015 e 15/08/2015. É imensa a satisfação de receber grandes advogados de todo país em nosso escritório. Co.Labor.Ativos

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