Notícias


FISCALIZAÇÃO DIGITAL E AS RECENTES E PREOCUPANTES ALTERAÇÕES DO ICMS
19/10/2015
Alertamos para importantes alterações no ICMS. Quem não se preparar revisando a classificação fiscal e o cadastro dos seus produtos, adaptando seus procedimentos às novas exigências, sofrerá pesadas penalidades (cobrança do imposto, multa de 120% e juros Selic): * desde a última sexta, 16/10, está em vigor o “big data”: sistema de processamento para a…

REFIS POA – Parcelamento de ISSQN em Porto Alegre
13/10/2015
Com base no Decreto 19.168/15, foi instituído o parcelamento que permite a regularização dos débitos de ISSQN pendentes com o Município de Porto Alegre para fatos geradores ocorridos até 31.08.2015. Esse programa de recuperação (REFISPOA) apresenta descontos na multa de mora, na multa de infração e nos juros de mora, que reduzem significativamente o valor do…

Brazil opens healthcare sector to foreing investment
16/09/2015
Brazil has passed a new legislation allowing foreign companies to invest in private hospitals (Brazilian Federal Law # 13,097/2015). It changed Brazilian Federal Law # 8,080/1990 which regulates the conditions for the promotion, protection and recovery of health, as well as the organization and functioning of the corresponding services and agents authorized to perform activities…