RS: Novo programa de parcelamento do ICMS

Contribuintes do Simples Nacional poderão ter descontos de 100% na multa na quitação dos seus débitos.

A Secretaria da Fazenda pretende lançar, ainda neste mês, um novo programa de quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS, com redução dos juros e descontos em multas. Já aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a edição especial do REFAZ 2018 (Convênio ICMS 116/18) terá um prazo de adesão de pouco mais 30 dias após seu lançamento, previsto para o dia 22 deste mês.

Para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o REFAZ 2018 irá repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deverá oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.

https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/9084/fazenda-prepara-programa-de-parcelamento-de-dividas-de-icms